Termos de utilização

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a Speechdash («o Serviço»), aceita ficar vinculado a estes Termos de utilização («Termos»). Caso contrário, não utilize o Serviço. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento publicando uma versão atualizada no nosso site. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.

2. Elegibilidade

O Serviço destina-se a pessoas e organizações capazes de celebrar contratos legalmente vinculativos ao abrigo da legislação aplicável. Ao utilizar o Serviço, declara ter pelo menos 18 anos (ou a maioridade legal no seu país) e não estar proibido de utilizar o Serviço. O Serviço não se destina a menores de 13 anos. Se aceitar estes Termos em nome de uma empresa, declara ter autoridade para a vincular.

3. Descrição do Serviço

A Speechdash é um serviço que transforma documentos importados (PDF, páginas web, texto) em áudio que pode ouvir, editar e exportar. Podemos alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

4. Responsabilidades do utilizador

Aceita:

• • fornecer informações exatas ao criar uma conta
• • manter as suas credenciais seguras e informar-nos de qualquer utilização não autorizada
• • importar e utilizar apenas conteúdos que tenha direito a utilizar
• • manter as suas próprias cópias de segurança; não garantimos a recuperação de conteúdos perdidos
• • não utilizar o Serviço para spam, burlas, malware ou outros usos abusivos
• • cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

5. Os seus documentos

Os documentos na sua biblioteca são privados para a sua conta, salvo se optar por partilhá-los fora da Speechdash. É responsável pelos conteúdos que importa, edita, exporta ou partilha. A Speechdash não publica os seus documentos na Internet pública no âmbito do Serviço.

6. Utilização aceitável

Não pode utilizar o Serviço para importar, gerar, armazenar ou distribuir conteúdos ilegais ou prejudiciais, incluindo:

• • conteúdos ilegais ou que promovam atividades ilegais
• • malware, phishing, burlas ou tentativas de acesso não autorizado
• • conteúdos que incitem à violência, ao ódio ou ao assédio
• • material de carácter sexual envolvendo menores ou não consensual
• • conteúdos que violem direitos de propriedade intelectual ou de privacidade
• • qualquer conteúdo destinado a enganar, prejudicar ou colocar outros em perigo

Esta lista não é exaustiva. Podemos suspender ou encerrar contas, remover conteúdos ou bloquear o acesso quando considerarmos que violou estes Termos ou a legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

Conserva a propriedade dos conteúdos que importa ou cria. Ao utilizar o Serviço, concede à Speechdash uma licença não exclusiva e mundial para alojar, armazenar, processar, reproduzir e transmitir os seus conteúdos apenas na medida necessária para prestar o Serviço e fazer cumprir estes Termos. O software, a marca e os conteúdos do site Speechdash permanecem nossa propriedade ou dos nossos licenciadores.

8. Contas, segurança e dados

É responsável por toda a atividade na sua conta. Pode iniciar sessão com e-mail e palavra-passe e, quando disponível, através do Google OAuth. Recorremos a fornecedores que podem tratar dados fora do seu país. Ao utilizar o Serviço, consente nisso. Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o Serviço disponível, sem garantir acesso ininterrupto; declinamos responsabilidade por interrupções, manutenção ou eventos fora do nosso controlo razoável.

9. Planos, créditos e faturação

A Speechdash oferece os planos Free, Unlimited e uma tarifa de Acessibilidade reduzida, bem como packs de créditos opcionais. Os planos pagos e os packs são faturados através do nosso fornecedor de pagamento (atualmente Stripe). Os preços, quotas e créditos incluídos são indicados no momento do pagamento e na nossa página de preços, e podem ser alterados para novas compras. Podem aplicar-se impostos consoante a sua localização.

• • Os créditos mensais incluídos são repostos a zero a cada mês civil e não acumulam
• • Os packs de créditos adquiridos não expiram enquanto a sua conta permanecer ativa
• • O modo Eco está incluído em todos os planos e não consome créditos
• • A audição na cloud, Faça uma pergunta, a faturação de importação PDF e a exportação de áudio podem consumir créditos ou implicar encargos conforme descrito no produto
• • Ao subscrever, autoriza débitos recorrentes até cancelar
• • Uma falha de pagamento pode suspender as funcionalidades pagas
• • Alterações de plano ou de período de faturação podem ser rateadas segundo as regras do fornecedor

10. Cancelamento e reembolsos

Pode cancelar uma subscrição paga a qualquer momento nas definições da conta. O cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso, salvo direitos imperativos do consumidor. As funcionalidades pagas permanecem ativas até essa data; depois, a conta regressa aos limites do plano Free.

• • As taxas de subscrição e as compras de packs de créditos são definitivas e não reembolsáveis, salvo quando o direito imperativo do consumidor o exija
• • O cancelamento interrompe débitos futuros, mas não reembolsa o período em curso nem períodos passados
• • Não reembolsamos tempo, créditos ou funcionalidades não utilizados, nem downgrades
• • Contacte-nos antes de iniciar um estorno bancário; estornos abusivos podem resultar em suspensão ou encerramento

Consumidores UE/EEE: o direito de livre resolução para serviços digitais pode ser excluído uma vez iniciada a execução a seu pedido, nos limites legais.

11. IA, áudio e limitações do Serviço

As respostas a Faça uma pergunta, os resumos, a deteção de idioma e a síntese de voz são gerados automaticamente e podem ser inexatos, incompletos ou inadequados ao seu uso. Deve verificar por si mesmo as informações importantes. A Speechdash não substitui aconselhamento profissional, médico, jurídico ou financeiro.

12. Referências e promoções

Os créditos de referência, recompensas por partilha nas redes sociais e tarifas de acessibilidade são oferecidos a nosso critério e podem incluir limites, passos de validação ou requisitos de elegibilidade. Podemos alterar ou terminar promoções e retirar recompensas obtidas por fraude, contas múltiplas ou violação dos Termos.

13. Spam, abusos e aplicação

Não toleramos spam, abusos automatizados, partilha de credenciais para contornar limites ou tentativas de perturbar o Serviço. Podemos suspender ou encerrar contas, remover conteúdos ou bloquear o acesso sem aviso prévio em caso de violação dos Termos, da lei ou das nossas políticas, ou para proteger a plataforma. Pode eliminar a sua conta a qualquer momento nas definições da conta.

14. Exclusão de garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO «TAL COMO ESTÁ» E «CONFORME DISPONÍVEL», SEM GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL, INCLUINDO COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS UM SERVIÇO ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS, NEM A EXATIDÃO DAS SAÍDAS DE IA OU VOZ. NENHUM CONSELHO DO APOIO CRIA GARANTIA.

15. Limitação de responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A SPEECHDASH E OS SEUS FORNECEDORES NÃO SÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE LUCROS, DADOS OU CLIENTELA. A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL POR QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA COM O SERVIÇO LIMITA-SE AO MAIOR ENTRE (A) OS VALORES QUE PAGOU À SPEECHDASH NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) 100 USD. QUALQUER AÇÃO DEVE SER INTENTADA NO PRAZO DE UM (1) ANO. ESTES LIMITES APLICAM-SE MESMO QUE UM RECURSO NÃO ATINJA O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

16. Indemnização

Aceita defender, indemnizar e isentar de responsabilidade a Speechdash e os seus operadores perante quaisquer reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários legais razoáveis) resultantes da sua utilização do Serviço, dos seus conteúdos ou da violação dos Termos ou de direitos de terceiros.

17. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes Termos. A nova versão será publicada com uma data de atualização. Alterações importantes também podem ser comunicadas por e-mail ou no produto. A utilização continuada após a data de efeito constitui aceitação.

18. Lei aplicável e litígios

Os Termos regem-se pelo direito francês, sem consideração das normas de conflito de leis, sujeito às proteções imperativas de que gozam os consumidores no seu país de residência. Os tribunais de Paris são competentes para profissionais e, quando a lei o permitir, para consumidores; os consumidores da UE também podem agir perante as jurisdições do seu local de residência quando a lei o autorizar.

19. Contacto

Perguntas sobre estes Termos? Contacte-nos em [email protected]